Adicional de periculosidade: Possibilidade de redução ou cessação

1) Pergunta:

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade poderão sofrer redução ou cessação por ato unilateral do empregador?

2) Resposta:

Para responder essa questão convém verificar o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) a respeito do assunto:

Art . 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

Da leitura do artigo 191 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) podemos concluir que, se o empregador adotar métodos de proteção ao trabalho, tais como Equipamentos de Proteção Coletivos (EPC) (1) e/ou Equipamentos de Proteção Individual (EPI) (2), de forma que haja a diminuição ou neutralização da intensidade do agente agressivo e do tempo de exposição aos seus efeitos, os adicionais de insalubridade ou periculosidade poderão sofrer redução em seus percentuais ou até mesmo serem totalmente suspensos.

Lembramos apenas que a redução ou neutralização deverá ser constatada através de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho.

Também poderá ser suspenso o pagamento desses adicionais caso o empregado seja transferido para outro setor ou departamento da empresa e, desde que, esse novo ambiente não esteja sujeito à agentes nocivos à sua saúde ou integridade física.