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Imigrante: Concessão de visto temporário para trabalho por período determinado

1) Pergunta:

O imigrante (estrangeiro) que venha trabalhar no Brasil por período determinado pode obter o visto temporário?

2) Resposta:

Sim. O visto temporário para trabalho poderá ser concedido ao imigrante que venha exercer atividade laboral, com ou sem vínculo empregatício no Brasil, desde que comprove oferta de trabalho formalizada por pessoa jurídica em atividade no Brasil, dispensada esta exigência se o imigrante comprovar titulação em curso de ensino superior ou equivalente.

Base Legal: Art. 14, § 5º da Lei nº 13.445/2017 (Checado pela VRi Consulting em 03/03/25).

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