Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Regime Especial de Substituição Tributária do IPI: Conceitos de contribuinte substituto e substituído

1) Pergunta:

Qual é o conceito de contribuinte substituto e substituído para fins de solicitação de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI?

2) Resposta:

Para fins de solicitação de Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), considera-se:

  1. contribuinte substituto, o estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que recebe produtos saídos do estabelecimento substituído com suspensão do IPI; e
  2. contribuinte substituído, o estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que dá saída a produtos, com suspensão do IPI, para o contribuinte substituto.
Base Legal: Art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.081/2010 (Checado pela VRi Consulting em 19/01/25).

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