Postado em: - Área: Aposentadoria.

Aposentadoria especial: Condições exigidas

1) Pergunta:

Quais são as condições previstas na legislação para a concessão da aposentadoria especial?

2) Resposta:

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.

Base Legal: Art. 57, caput da Lei nº 8.213/1991 (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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