Custo de produção: Componentes obrigatórios

1) Pergunta:

Quais sãos os componentes obrigatórios do custo de produção frente a legislação do Imposto de Renda?

2) Resposta:

O custo de produção nada mais é que o gasto total aplicado no processo de fabricação de um dado bem ou produto, ou na prestação de serviços. Assim, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), os componentes obrigatórios desse custo são os seguintes:

1. o custo de aquisição de matérias-primas (MP) e de outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto no artigo 301 do RIR/2018 (1);
2. o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, na manutenção e na guarda das instalações de produção;
3. os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;
4. os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção; e
5. os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.

O disposto nas letras "c" ao "e" não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil na pessoa jurídica arrendatária. Nessa hipótese, a pessoa jurídica deverá proceder ao ajuste no lucro líquido para fins de apuração do lucro real, no período de apuração em que o encargo de depreciação, amortização ou exaustão for apropriado como custo de produção.

O disposto no parágrafo anterior também se aplica aos contratos não tipificados como arrendamento mercantil que contenham elementos contabilizados como arrendamento mercantil por força de normas contábeis e da legislação comercial.