Emissão e autorização do MDF-e: Estabelecimento para emissão

1) Pergunta:

Em que estabelecimento deve ser emitido o MDF-e?

2) Resposta:

A infra-estrutura de recepção do BP-e é dimensionada para que um Bilhete de Passagem seja autorizado em poucos segundos. O tempo máximo de autorização é dimensionado em até 3 (três) minutos.

A legislação do ICMS considera cada estabelecimento do contribuinte um estabelecimento autônomo para efeito de cumprimento de obrigação acessória, salvo disposições específicas previstas em Regimes Especiais.

Assim, cada estabelecimento do contribuinte deverá estar inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS e emitir os documentos fiscais previstos na legislação.

A emissão do MDF-e depende de prévio credenciamento do contribuinte junto à SEFAZ de circunscrição do estabelecimento interessado.

O processo de geração e transmissão do MDF-e é um processo eletrônico e pode ser realizado em qualquer local, desde que o MDF-e seja emitido por um emissor credenciado e assinado digitalmente com o certificado digital de algum estabelecimento da empresa credenciada.