Obrigações acessórias (SP): Sinistro ou perda do documento eletrônico

1) Pergunta:

Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF?

2) Resposta:

Sim, consultando pela chave de acesso da NF-e no Portal Nacional da NF-e ou em nossa Consulta Pública de NF-e, existe opção para download do documento com o certificado digital das partes interessadas, emitente ou destinatário.

No entanto, assim como para as Notas Fiscais em papel, a legislação nacional da NF-e prevê que a responsabilidade pela guarda dos documentos é dos interessados.

Ressalte-se que os recursos necessários para a guarda do documento digital, incluindo backup, têm um custo muito inferior do que a guarda dos documentos físicos, permitindo ainda a rápida recuperação do arquivo e suas informações.

Caso seja necessária a lista de chaves, favor dirigir-se ao Posto Fiscal para consultar sobre a possibilidade de fornecimento, condicionado a que sejam atendidas as restrições devidas ao sigilo fiscal e à LGPD.