Ativo Imobilizado: Cromeação - Conserto ou industrialização

1) Pergunta:

A operação de cromeação realizada em bem do Ativo Imobilizado (AI) de terceiros é considerado uma operação de conserto ou de industrialização por encomenda?

2) Resposta:

Para responder essa questão, convém primeiramente verificar as disposições do Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, sobre o tema:

Art. 5º Não se considera industrialização:

(...)

XI - o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo único, inciso I);

(...)

Como podemos verificar, o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, executados em produtos de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o conserto ou o preparo, pelo consertador, de partes e peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações não são considerados industrialização.

Diante isso, podemos concluir que a cromeação realizada em bem do Ativo Imobilizado (AI) de terceiros, mesmo sendo este um industrial, é uma operação de conserto, haja vista o Ativo Imobilizado ser um bem não destinado à comercialização futuro do autor/remetente. Portanto, não sendo configurado uma industrialização, a está fora do campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).