PVA: Validação obrigatória

1) Pergunta:

A pessoa jurídica que possui produto eletrônico semelhante ao Programa Validador e Assinador (PVA) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que audita e valida as informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) também deve submeter seus arquivos digitais ao PVA da RFB?

2) Resposta:

Os Programa Validador e Assinador (PVA) de terceiros são programas que auditam e validam os registros contábeis dos contribuintes antes da remessa final para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a fim de se antecipar à erros e advertências que eventualmente possam ter nos arquivos. Porém, o PVA de terceiros não substituí o PVA oficialmente disponibilizado pela RFB.

Oficialmente, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser gerada por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), desenvolvido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e disponibilizado na internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br.

O PGE dispõe de funcionalidades para criação, edição, importação, validação, assinatura, visualização, transmissão, recuperação do recibo de transmissão, entre outras, a serem utilizadas no processamento da ECD.