Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Segurado da Previdência Social: Manutenção da qualidade de segurado no caso de empregado em gozo de benefício

1) Pergunta:

O empregado em gozo de benefício previdenciário há 2 (dois) anos perde a qualidade de segurado?

2) Resposta:

Não. Quem está em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo (1).

Nota VRi Consulting:

(1) Essa regra não vale para quem está em gozo de auxílio-acidente.

Base Legal: Art. 15, caput, I da Lei nº 8.213/1991 e; Art. 13, caput, I do RPS/1999 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.