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Receita: Conceito de receita líquida

1) Pergunta:

Qual o conceito de receita líquida?

2) Resposta:

A receita líquida será a receita bruta diminuída das devoluções e vendas canceladas; dos descontos concedidos incondicionalmente; dos tributos sobre ela incidentes; e dos valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações vinculadas à receita bruta.

Base Legal: Questão 128 do Capítulo XXVIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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