Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais

1) Pergunta:

Qual o tratamento tributário a ser dispensado às despesas pré-operacionais ou pré-industriais na apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL? De que modo deve ser realizado o controle dos saldos adicionados na determinação do lucro real e do resultado ajustado?

2) Resposta:

Os valores não computados no lucro real e no resultado ajustado deverão ser adicionados na Parte A do e-Lalur e do e-Lacs e registrados na Parte B para controle de sua utilização por meio de exclusão em quotas fixas mensais e no prazo mínimo de 5 (cinco) anos, a partir:

I - do início das operações ou da plena utilização das instalações, no caso de despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e

II - do início das atividades das novas instalações, no caso de despesas de expansão das atividades industriais.