Adoção inicial: Participações em coligadas em controladas

1) Pergunta:

Como devem ser avaliadas as participações societárias de caráter permanente na adoção inicial?

2) Resposta:

As participações societárias serão avaliadas de acordo com a Lei n° 6.404, de 1976.

Eventuais diferenças na adoção inicial entre o valor da participação societária na contabilidade societária e no FCONT não serão adicionadas nem excluídas na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O disposto no art. 178 da Instrução Normativa RFB n° 1.700, de 2017, com exceção dos §§ 2° ao 8°, deverá ser observado no caso de participação societária avaliada pelo valor de patrimônio líquido.