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PIS e Cofins importação: Regimes aduaneiros especiais - Tratamento

1) Pergunta:

Qual o tratamento, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, a ser dado aos produtos importados sob regimes aduaneiros especiais?

2) Resposta:

As normas relativas à suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II) ou do IPI vinculado à importação, relativas aos regimes aduaneiros especiais, aplicam-se também à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação.

Base Legal: Questão 016 do Capítulo XXIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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