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PIS/Pasep e Cofins: Alíquota zero - ZFM

1) Pergunta:

Existem operações envolvendo especificamente a Zona Franca de Manaus em que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estão reduzidas a zero?

2) Resposta:

Sim. Estão reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas das referidas contribuições decorrente da venda:

a) de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM, exceto em relação às cervejas classificadas na posição 22.03 da Tipi; e

b) de mercadoria de origem nacional, por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM para outras pessoas jurídicas ali estabelecidas, exceto em relação às vendas de bebidas alcoólicas das posições 22.03, 22.04 (exceto mosto de uva parcialmente fermentado, ou com a fermentação abafada sem utilização de álcool) a 22.06 e 22.08 (exceto Ex 01, e aguardente em geral, de qualquer modo obtida, simples, de graduação alcoólica até 54º) da Tipi.

Notas:

1) Para os efeitos do disposto na letra “b” desta pergunta, entende-se por mercadorias destinadas ao consumo na Zona Franca de Manaus (ZFM) as que sejam destinadas a pessoas jurídicas que com elas realizem comércio, por atacado ou a varejo, ou que as utilizem diretamente.

2) As operações realizadas com a redução das alíquotas a zero, nos termos desta pergunta, não geram direito a créditos da não cumulatividade para o adquirente.

Base Legal: Questão 100 do Capítulo XXII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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