Estabelecimentos atacadista e varejista: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de estabelecimento atacadista e varejista perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), considera-se:

1. estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas:
   1. de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao seu próprio uso;
   2. de bens de consumo, em quantidade superior àquela normalmente destinada a uso próprio do adquirente; e
   3. a revendedores; e
2. estabelecimento comercial varejista, o que efetuar vendas diretas a consumidor, ainda que realize vendas por atacado esporadicamente, considerando-se esporádicas as vendas por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a 20% (vinte por cento) do total das vendas realizadas.