Fábrica, fabricante e estabelecimento: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de fábrica, fabricante e estabelecimento perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Primeiramente, convém deixar claro que as expressões "fábrica" e "fabricante" são equivalentes à expressão "estabelecimento industrial".

Já a expressão "estabelecimento", em sua delimitação, diz respeito ao prédio em que são exercidas atividades geradoras de obrigações, nele compreendidos, unicamente, as dependências internas, galpões e áreas contínuas muradas, cercadas ou por outra forma isoladas, em que sejam, normalmente, executadas operações industriais, comerciais ou de outra natureza.

Registra-se que, são considerados autônomos, para efeito de cumprimento das obrigações tributárias, os estabelecimentos, ainda que pertencentes a uma mesma pessoa física ou jurídica.

A referência feita, de modo geral, a estabelecimento comercial atacadista não alcança os estabelecimentos comerciais equiparados a industrial.