Incidência: Doação de bens do sócio

1) Pergunta:

Ocorrendo doação de bens do sócio a pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, podemos dizer que ocorrerá a incidência do Imposto sobre a Renda?

2) Resposta:

Sim. De acordo com entendimento exarado pelo Fisco Federal, a doação de bens do sócio à pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, configura acréscimo patrimonial para a pessoa jurídica, o qual se sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda.

Ocorrendo essa situação, o contribuinte deverá observar, ainda, o seguinte:

1. no caso de tributação com base no lucro real, o valor do bem recebido em doação integrará o resultado não operacional da empresa.
2. no caso de tributação com base no lucro presumido, o valor da doação não integrará a receita bruta, mas deverá ser acrescido à base de cálculo do IRPJ, sendo tributado como outras receitas e ganho de capital.