SESMT: Alteração - Limitações

1) Pergunta:

Quais as limitações na alteração de um SESMT?

2) Resposta:

Além do SESMT em status “rascunho” (o qual é de livre edição), somente o SESMT em status “declarado” pode ser alterado.

Entretanto, para que o SESMT não se descaracterize, existem algumas restrições para a alteração:

1. Não será possível alterar o tipo do SESMT;
2. Para o SESMT INDIVIDUAL, não será possível alterar o endereço do estabelecimento;
3. Para o SESMT INDIVIDUAL COM OBRAS, não será possível alterar o endereço do estabelecimento principal;
4. Para o SESMT OBRA, não será possível alterar o endereço da obra;
5. Será permitido alterar outros dados e inserir/remover profissionais.