SESMT: Conceito de SESMT Individual com Obras

1) Pergunta:

O que é um SESMT Individual com Obras?

2) Resposta:

É aquele composto por estabelecimento individual, matriz ou filial, responsável por obras que tenham menos de 1000 trabalhadores e dentro da mesma unidade da federação do estabelecimento.

Observações:

As obras com 1000 ou mais empregados, bem como aquelas localizadas em unidades da federação diferentes daquela do estabelecimento, não entram no cômputo nem participam deste tipo de SESMT.

Semelhante a um SESMT Individual, o SESMT Individual com Obras possui regras específicas onde certas obras não são consideradas como estabelecimento, mas sim abarcadas no cômputo de número de empregados e grau de risco para enquadramento no Quadro II da NR-04.

Base legal: item 4.2.1 da NR-04: Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.