Variações Monetárias: Conceito

1) Pergunta:

O que se entende por Variações Monetárias?

2) Resposta:

Variações monetárias são as atualizações dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte determinadas em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual (não prefixadas). São exemplos de variações monetárias:

a) ativas - ganhos de câmbio, correção monetária pós-fixada e outras formas de atualização não prefixadas; e

b) passivas - perdas de câmbio, correção monetária pós-fixada e outras atualizações não prefixadas.

Embora a correção monetária das demonstrações financeiras tenha sido revogada a partir de 1º de janeiro de 1996, permanecem em vigor as normas aplicáveis às contrapartidas de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual.

Taxa de câmbio - consideram-se variações monetárias, ativas ou passivas, as diferenças decorrentes de alteração na taxa de câmbio, ocorridas entre a data do fechamento do contrato de câmbio e a data do embarque dos produtos manufaturados nacionais para o exterior, esta entendida como a data averbada no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex (Portaria MF nº 356, de 1988; e Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994).

A taxa de câmbio referente à data de embarque é a fixada no boletim de abertura divulgado pelo Banco Central do Brasil, disponível no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e na Internet, no endereço “www.bcb.gov.br”.