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Receita bruta de exportação: Data de reconhecimento

1) Pergunta:

Qual data deve ser considerada para reconhecimento da receita de exportação de mercadorias para o exterior?

2) Resposta:

Para o reconhecimento da receita bruta de venda na exportação, deve ser considerada a data de embarque, e o valor deverá ser convertido em moeda nacional de seu valor expresso em moeda estrangeira à taxa de câmbio fixada no boletim de abertura do Banco Central do Brasil (Bacen), para compra, em vigor na data de embarque dos produtos para o exterior, como tal entendida a data averbada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Base Legal: Instrução Normativa SRF nº 28/1994 e; Portaria MF nº 356/1988 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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