Perdas com recebimento de créditos: Procedimento na recuperação de perdas

1) Pergunta:

Como deverá proceder a pessoa jurídica na hipótese de recuperar os créditos que tenha considerado como perda em período anterior?

2) Resposta:

Deverá ser computado, para fins de determinação do lucro real (e do resultado ajustado), o montante dos créditos deduzidos que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, inclusive nas hipóteses de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real.

Os bens recebidos a título de quitação do débito serão escriturados pelo valor do crédito ou avaliados pelo valor definido na decisão judicial que tenha determinado a sua incorporação ao patrimônio do credor.

Nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o reconhecimento da receita para fins de incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido) ocorrerá no momento do efetivo recebimento do crédito.

Os juros vincendos poderão ser computados na determinação do lucro real (e do resultado ajustado) à medida que forem incorridos.