Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Crédito com garantia: Conceito para fins da legislação fiscal

1) Pergunta:

O que se entende por créditos com garantia, para efeito da legislação fiscal?

2) Resposta:

Consideram-se créditos com garantia ou créditos garantidos, para efeito da legislação fiscal, aqueles provenientes de vendas com reserva de domínio, alienação fiduciária em garantia ou operações com outras garantias reais.

Base Legal: Questão 110 do Capítulo VIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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