Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Provisão de 13º Salário: Valor

1) Pergunta:

Qual o valor a ser provisionado para efeito de pagamento de décimo-terceiro salário?

2) Resposta:

O valor a ser provisionado para efeito de pagamento de décimo-terceiro salário corresponderá ao valor resultante da multiplicação de 1/12 (um doze avos) da remuneração, acrescida dos encargos sociais cujo ônus cabe à empresa, pelo número de meses de serviço relativos ao período de apuração.

Nota:

O contribuinte poderá deduzir como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente ao décimo terceiro salário de seus empregados.

Base Legal: Questão 98 do Capítulo VIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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