Créditos de liquidação duvidosa: Baixa de créditos não recebidos

1) Pergunta:

Como proceder para baixar os créditos não recebidos oriundos da atividade operacional, quando for constituída, contabilmente, a provisão para créditos de liquidação duvidosa, mesmo após a vedação da legislação fiscal?

2) Resposta:

As pessoas jurídicas que tenham constituído contabilmente a provisão para créditos de liquidação duvidosa, mesmo após a vedação da legislação fiscal, deverão, no período de constituição da provisão, adicionar o valor da referida provisão ao lucro líquido do período, para apuração do lucro real.

No período em que contabilmente a provisão for revertida, ela poderá ser excluída do lucro líquido para determinação do lucro real.

O registro contábil das perdas deverá ser efetuado de acordo com o disposto na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, artigo 10.