Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Provisão: Condições para admissibilidade

1) Pergunta:

Em que condições as provisões serão admitidas pela legislação do Imposto de Renda?

2) Resposta:

Na determinação do lucro real, somente poderão ser deduzidas as provisões expressamente autorizadas pela legislação tributária.

Nota:

Para fins do disposto no Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (RIR/2018), as referências a provisões alcançam as perdas estimadas no valor de ativos, inclusive aquelas decorrentes de redução ao valor recuperável.

Base Legal: Questão 089 do Capítulo VIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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