Depreciação acelerada: Necessidade de autorização prévia

Notas:

1) Os hotéis e pousadas que adotarem, em relação aos bens móveis registrados em conta do ativo imobilizado, os coeficientes de depreciação acelerada, de que trata o artigo 323 do RIR/2018, deverão comprovar o número de horas efetivas de utilização dos bens.

2) Na impossibilidade de comprovação do número de horas diárias de operação dos bens intrinsecamente relacionados com a atividade, a utilização dos coeficientes de que trata o item (1) poderá ser efetuada na proporção da taxa média mensal de ocupação da capacidade de hospedagem.

3) Para a utilização dos coeficientes, na forma do item (2), deve ser comprovada a taxa de ocupação de sua capacidade de hospedagem.