Despesa operacional: Ativo Imobilizado

1) Pergunta:

Quando não é admitido o direito de registrar o custo de aquisição de bens do ativo imobilizado como despesas operacionais, mesmo que individualmente situados dentro do limite de valor estabelecido para cada ano-calendário?

2) Resposta:

Quando as atividades constitutivas do objeto da pessoa jurídica exigirem o emprego simultâneo de uma certa quantidade de bens que, embora individualmente cumpram a utilidade funcional, somente atingem o objetivo da atividade explorada em razão da pluralidade de seu uso.

Incluem-se nessa hipótese, por exemplo: carrinhos de supermercado; cadeiras ou poltronas de empresas de diversões públicas empregadas em cinema ou teatro; botijões utilizados por distribuidoras de gás liquefeito de petróleo; engradados, vasilhames e barris utilizados por empresas distribuidoras de bebidas; máquinas autenticadoras de instituições financeiras etc.

Assim, o direito de registrar o custo de aquisição de bens do ativo imobilizado como despesas operacionais, previsto no artigo 313, §1º do RIR/2018, não tem cabimento quando as atividades constitutivas do objeto da pessoa jurídica exijam o emprego simultâneo de uma certa quantidade de bens que, embora individualmente cumpram a utilidade funcional, somente atingem o objetivo da atividade explorada em razão da pluralidade de seu uso.