Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur): Conteúdo da Parte A

1) Pergunta:

O que deverá conter a Parte A do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)?

2) Resposta:

Completada a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, o sujeito passivo da obrigação tributária deverá elaborar o Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur), de forma integrada às escriturações comercial e fiscal, de modo a demonstrar, na Parte A, a apuração do lucro real, mediante a qual discriminará:

a) lucro ou prejuízo líquido constante da escrituração comercial, apurado no período de apuração;

b) registros de ajustes do lucro líquido (v.g., adições, exclusões e compensações), com indicação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes;

c) o lucro real ou o prejuízo fiscal do período.

Para fins da alínea "b", considera-se conta analítica aquela que registra, em último nível, os lançamentos contábeis.

Na parte A do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) serão apresentadas as seguintes informações da demonstração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o inciso II do §1º do artigo 50 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014:

a) o lucro líquido do período de apuração;

b) registros de ajustes do lucro líquido, relativos a adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes; e

c) resultado ajustado.

Os registros de ajuste do lucro líquido do período serão feitos com individuação e clareza, com identificação, quando for o caso:

a) das subcontas ou contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes; ou

b) dos valores sobre os quais a adição ou a exclusão foi calculada, quando se tratar de ajuste que não tenha registro correspondente na escrituração comercial.

Tanto na elaboração do e-Lalur quanto na feitura do e-Lacs, o sujeito passivo deverá observar o detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. Nesse sentido, Coordenação-Geral de Fiscalização, por meio de Ato Declaratório Executivo, publicará tabela de adições e exclusões referentes a Parte A do e-Lalur e do e-Lacs.