Postado em: - Área: PIS/Pasep e Cofins.

Cofins-Importação: Fato gerador

1) Pergunta:

Quais são os fatos geradores da contribuição para a Cofins-Importação?

2) Resposta:

O fato gerador da Cofins-Importação é:

  1. a entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de importação de bens; ou
  2. o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado, no caso de importação de serviços.
Base Legal: Art. 3º, caput da Lei nº 10.865/2004 (Checado pela VRi Consulting em 27/01/25).

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