Combinação de negócios: Conceito

1) Pergunta:

O que é combinação de negócios? E qual o significado de negócio nesse contexto?

2) Resposta:

Combinação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios, independentemente da forma jurídica da operação.

Negócio é um conjunto integrado de atividades e ativos capaz de ser conduzido e gerenciado com o objetivo de fornecer bens ou serviços a clientes, gerando receita de investimento (como dividendos ou juros) ou gerando outras receitas de atividades ordinárias.

As disposições tributárias relativas à Combinação de Negócios estão relacionadas na Lei nº 12.973, de 2014, e na Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017.