Postado em: - Área: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Escrituração das NF-e: Empresa obrigada à emissão de NF-e

1) Pergunta:

Se minha empresa for autorizada a emitir NF-e, ela deverá, obrigatoriamente, estar preparada para receber e escriturar NF-e na entrada de mercadorias?

2) Resposta:

A empresa não é obrigada a receber e escriturar a NF-e automaticamente, mas deverá sempre verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e e a concessão da autorização de uso da NF-e, mediante consulta eletrônica à Sefaz da circunscrição do contribuinte emitente ou ao Portal Nacional da NF-e. Opcionalmente a empresa pode continuar realizando a escrituração das NF-e de entradas a partir da digitação dos DANFE ou automaticamente a partir do arquivo XML recebido.

Base Legal: Capítulo 3 - Modelo Operacional do Perguntas Frequentes - NF-e (Checado pela VRi Consulting em 10/02/25).

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