Postado em: - Área: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Conceito

1) Pergunta:

O que é a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e?

2) Resposta:

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

Base Legal: Capítulo 1 - Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e do Perguntas Frequentes - NF-e (Checado pela VRi Consulting em 10/02/25).

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