Postado em: - Área: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Credenciamento pos estabelecimento

1) Pergunta:

Quando o contribuinte possui mais de um estabelecimento no Estado, precisa credenciar todos ou apenas um deles?

2) Resposta:

Na maior parte dos estados o credenciamento é feito por estabelecimento. Em alguns estados o credenciamento é feito por empresa (pela raiz do CNPJ), portanto, nesta questão o contribuinte deve seguir a legislação da circunscrição de sua filial.

Base Legal: Capítulo 1 - Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e do Perguntas Frequentes - NF-e (Checado pela VRi Consulting em 10/02/25).

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