Fiscalização do IPI: Retenção de livros e documentos

1) Pergunta:

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?

2) Resposta:

Sim. Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo, desde que lavrado termo escrito de retenção pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em que se especifiquem a quantidade, espécie, natureza e condições dos livros e documentos retidos.

Lembramos que, constituindo os livros ou documentos prova da prática de ilícito penal ou tributário, os originais retidos não serão devolvidos, extraindo-se cópia para entrega ao interessado. Por outro lado, excetuado essa regra, devem ser devolvidos os originais dos documentos retidos para exame, mediante recibo.