Prazo de entrega: Prazo original

1) Pergunta:

Qual o prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI?

2) Resposta:

O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pelas administrações tributárias estaduais. Verifique a legislação estadual. Até a conclusão do ingresso gradual na obrigatoriedade da entrega da EFD-ICMS/IPI dos contribuintes domiciliados em Pernambuco e no Distrito Federal, apenas os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) eram obrigados à EFD-ICMS/IPI, por atos normativos da Receita Federal do Brasil. Assim, os contribuintes do IPI situados no Estado de Pernambuco, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, estão obrigados a entregar a EFD validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B” até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI. A partir de 09/2018, se obrigados pelo estado de Pernambuco, prevalece a data de entrega do ato normativo estadual.

Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Distrito Federal, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, estão obrigados, a partir de 1º de maio de 2017, à entrega da EFD validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B” até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI, exceto os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A partir de 01/2019, se obrigados pelo Distrito Federal, prevalece a data de entrega do ato normativo distrital.