Guia Prático da EFD-ICMS/IPI: MD5 - Conceito

1) Pergunta:

O que é o MD5, relacionado ao Guia Prático, constante do Ato Cotepe 09/2008?

2) Resposta:

O MD5 (Message-Digest algorithm 5) é um algoritmo de hash.

Significa que para um determinado arquivo, no caso o Guia Prático da EFD ICMS-IPI, haverá um e somente um código MD5. Então se o contribuinte baixar o Guia Prático e gerar o MD5, este será o mesmo do Parágrafo Único do Art. 1º do Ato Cotepe 09/2008 (até 31/12/2018) e do Ato Cotepe 44/2018 (a partir de 01/01/2019), confirmando que aquele Guia é o disponibilizado pelo fisco. O MD5 pode ser gerado por diversos programas gratuitos disponíveis na internet.