Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Legislação do Sped-Fiscal: Localização

1) Pergunta:

Onde se encontra a legislação aplicável à EFD-ICMS/IPI?

2) Resposta:

A legislação geral aplicável à EFD-ICMS/IPI encontra-se no endereço http://sped.rfb.gov.br/pastalegislacao/show/518. A legislação específica de cada estado deve ser consultada no site da Secretaria de Fazenda do domicílio do contribuinte, que deverá seguir a legislação encontrada no link citado. Os contribuintes domiciliados em Pernambuco e no Distrito Federal, contribuintes ou não do IPI, deverão observar as regras estabelecidas em cada UF, a partir do início da obrigatoriedade de entrega da EFD-ICMS/IPI determinada pelos entes. Antes dessa obrigatoriedade, os contribuintes do IPI domiciliados em PE e no DF observavam a legislação da EFD e das Instruções Normativas da RFB.

Base Legal: Questão 1.4.1 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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