Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Registro 1100: Exportação via correios

1) Pergunta:

Nos casos de exportação por meio de formulário de DRE (Declaração de remessas de exportação) conforme art. 67 da IN 1737/2017 com valor de até 1.000 dólares, esse registro não deve ser enviado?

2) Resposta:

O registro 1100 não deve ser apresentado quando o despacho aduaneiro tratar de bens integrantes de remessas postais internacionais, atendidos os requisitos da IN RFB 1.737, de 2017, aplicando-se a dispensa para as exportações efetuadas por meio da ECT e das couriers.

Nota VRi Consulting:

(1) Acesse na íntegra o Registro 1100 da EFD-ICMS/IPI citado nessa Pergunta & Resposta.

Base Legal: Questão nº 17.1.7.1 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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