Registro 1100: Exportação indireta - Data de conclusão da exportação

1) Pergunta:

Referente à exportação indireta, qual é a data de conclusão da exportação? Data de averbação ou data de memorando?

2) Resposta:

Data da averbação. A data do Memorando de Exportação representa somente a data em que este documento foi emitido e não a data em que o produto foi efetivamente exportado. O Memorando de Exportação visa informar à empresa remetente do produto “com fim específico de exportação” e ao Fisco que o mesmo foi exportado com base na DDE – Declaração de Despacho de Exportação ou na Declaração Única de Exportação (DU-E) nele indicada.