Mototaxista e motoboy: Requisitos

1) Pergunta:

Quais são os requisitos para o exercício das atividades como mototaxista e motoboy?

2) Resposta:

Para o exercício das atividades dos profissionais denominados mototaxista e motoboy, é necessário que o profissional:

1. tenha completado 21 (vinte e um) anos;
2. possua habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria;
3. sea aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
4. esteja vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.