Participação nos lucros ou resultados (PLR): Trabalho em período incompleto

1) Pergunta:

No caso de empregado que não trabalha período completo, um semestre, por exemplo, como deverá ser calculada sua participação nos lucros ou resultados (PLR)?

2) Resposta:

A Lei nº 10.101/2000 (Lei especial que trata sobre o PLR) não trata especificamente do caso dos empregados que não trabalham o período completo na empresa, porém, estabelece que os instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo:

Art. 2º A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

I - comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;

II - convenção ou acordo coletivo.

§ 1º Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios e condições:

I - índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;

II - programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.

(...)

Portanto, é do entendimento de nossa Equipe Técnica que os referidos instrumentos deverão fixar as regras para a forma de cálculo da participação nos lucros ou resultados, inclusive no que diz respeito ao empregado que não trabalha o período completo. Assim, caso nosso leitor se depare com um caso desse, aconselhamos a leitura do acordo celebrado entre a empresa e os empregados que versa sobre o PLR (1).