Postado em: - Área: Contabilidade geral.

Assistência governamental: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de assistência governamental?

2) Resposta:

Assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. Não inclui os benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes.

Base Legal: Item 3 da NBC TG 07 - R2 (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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