Depreciação: Bens intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização

1) Pergunta:

Quais bens são considerados intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização cujos encargos de depreciação ou amortização são dedutíveis para fins apuração do Lucro Real?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe registrar que para efeito de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é vedada a dedução de despesas de depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos com bens móveis ou imóveis, exceto se intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços.

Para os fins do mencionado no parágrafo anterior, consideram-se intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização:

1. os bens móveis e imóveis utilizados no desempenho das atividades de contabilidade;
2. os bens imóveis utilizados como estabelecimento da administração;
3. os bens móveis utilizados nas atividades operacionais, instalados em estabelecimento da empresa;
4. os veículos do tipo caminhão, caminhoneta de cabine simples ou utilitário, utilizados no transporte de mercadorias e produtos adquiridos para revenda, de matéria-prima, produtos intermediários e de embalagem aplicados na produção;
5. os veículos do tipo caminhão, caminhoneta de cabine simples ou utilitário, as bicicletas e motocicletas utilizados pelos cobradores, compradores e vendedores nas atividades de cobrança, compra e venda;
6. os veículos do tipo caminhão, caminhoneta de cabine simples ou utilitário, as bicicletas e motocicletas utilizados nas entregas de mercadorias e produtos vendidos;
7. os veículos de transporte coletivo de empregados;
8. os bens móveis e imóveis utilizados em pesquisa e desenvolvimento de produtos ou processos;
9. os bens móveis e imóveis próprios, locados pela pessoa jurídica que tenha a locação como objeto de sua atividade;
10. os bens móveis e imóveis objeto de arrendamento mercantil nos termos da Lei nº 6.099/1974, pela pessoa jurídica arrendadora;
11. os veículos utilizados na prestação de serviços de vigilância móvel, pela pessoa jurídica que tenha por objeto essa espécie de atividade.