Registro 1601 Instrumentos de Pagamentos: Regime para reportar

1) Pergunta:

As operações do Registro 1601 devem ser reportadas por qual regime competência ou caixa?

2) Resposta:

A EFD é uma declaração que utiliza o regime de competência, mas seu registro 1601 tem caráter financeiro referindo-se as operações de pagamentos. Operações de pagamento garantidas (cartão de crédito) informa pela competência e as demais pelo regime de caixa.

Resposta para Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte:

As operações do Registro 1601 devem ser informadas pelo regime de competência sob a ótica da transação financeira ocorrida entre o estabelecimento (contribuinte) e o cliente (comprador/tomador), independente do momento do repasse dos valores da Instituição de Pagamento / Intermediador.

Por exemplo:

• Cartão de Crédito – na data da autorização/aprovação do pagamento pela operadora do cartão. Caso a transação seja parcelada, deve-se informar o valor total da transação de pagamento, desconsiderando as parcelas; • Cartão de Débito – na data da autorização/aprovação do pagamento pela operadora do cartão;
• Pix – na data da transferência;
• TED/DOC – na data da transferência;
• Boleto – na data da emissão/geração;
• Cheque * – na data da compensação;
• Adiantamento – depende de qual meio foi utilizado (conforme itens anteriores).

* Para os pagamentos realizados por meio de cheque, utilizar a data do efetivo crédito em conta, desconto ou recebimento.