Contribuição sindical patronal: Cálculo na existência de filiais
1) Pergunta:
A empresa que possui filiais em Estados diferentes deverá calcular a Contribuição Sindical Patronal de que forma?
2) Resposta:
A Contribuição Sindical Patronal dos empregadores será devida numa importância proporcional ao Capital Social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva:
Classe de Capital
Alíquota
1
até 150 vezes o maior valor-de-referência.
0,80%
2
acima de 150 até 1.500 vezes o maior valor-de-referência.
0,20%
3
acima de 1.500 até 150.000 vezes o maior valor-de-referência.
0,10%
4
acima de 150.000 até 800.000 vezes o maior valor-de-referência.
0,02%
Relativamente às sucursais, filiais ou agências, as empresas atribuirão parte do respectivo Capital Social a elas, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal, na proporção das correspondentes operações econômicas (faturamento), fazendo a devida comunicação aos escritórios das Delegacias Regionais do Trabalho, conforme localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agências.
Dessa forma, a empresa atribuirá parte do Capital Social às sucursais, filiais ou agências, com base no faturamento, estabelecendo a Contribuição Sindical Patronal proporcional a cada uma delas.
A título de exemplo, imaginemos uma empresa cujo Capital Social total seja de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) e que possua matriz no Estado de São Paulo e Filial em Minas Gerais. Imaginemos, também, que essas empresas apresentem o seguinte faturamento:
Empresa
Faturamento (R$)
Proporção (%)
Matriz (São Paulo):
800.000,00
80,00
Filial (Minas Gerais):
200.000,00
20,00
Faturamento Total:
1.000.000,00
100,00
Como podemos verificar, a matriz possui um percentual de faturamento de 80% (Oitenta por cento), assim, terá um Capital Social proporcional de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil) (1), para fins de enquadramento na tabela de Contribuição Sindical Patronal do sindicato respectivo.
A filial de Minas Gerais, por sua vez, possui um percentual de faturamento de 20% (Vinte por cento), assim, terá um Capital Social proporcional de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil) (2), para referido enquadramento.
No caso de filiais, sucursais ou agências que pertencem ao mesmo sindicato e estão localizadas na mesma base territorial da matriz, não será aplicado o principio da atribuição de Capital Social.
Notas VRi Consulting:
(1) R$ 920.000,00 x 80,00% = R$ 736.000,00.
(2) R$ 920.000,00 x 20,00% = 184.000,00.
Base Legal: Arts. 580, caput, III e 581, §§ 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943 (Checado pela VRi Consulting em 08/04/24).
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