Postado em: - Área: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

IOF-Câmbio: Fechamento de câmbio de exportação de bens

1) Pergunta:

As operações de câmbio relativas à exportação de bens estão sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)?

2) Resposta:

Sim. As operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação de bens e serviços estão sujeitas à tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), porém, com a alíquota de 0% (zero por cento).

Base Legal: Art. 15-B, caput, I do RIOF/2007 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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