Entidades sociais: Formas para se beneficiarem

1) Pergunta:

De que forma as entidades sem fins lucrativos poderão ser beneficiadas pelo Programa Nota Fiscal Paulista?

2) Resposta:

Para usufruir dos créditos concedidos no âmbito do Programa da Nota Fiscal Paulista e participar dos sorteios as entidades devem:

• Ser sem fins lucrativos;
• Ter cadastro ativo de acordo com a área de atuação;
• Ter o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade - CRCE liberado.
• Constar como ativa no Sistema da NFP no último dia do mês de emissão dos documentos fiscais;

Para mais informações (endereços eletrônicos para informação e realização de cadastro em suas respectivas secretarias, etc), consulte o guia do usuário: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-Cadastro-Entidade.aspx

A entidade devidamente cadastrada e ativa pode:

• Receber crédito:
  • Por doação automática: créditos cedidos por consumidor, desde que ele opte previamente pela cessão dos benefícios relativos ao documento fiscal no qual conste seu CPF (documentos fiscais com o CPF do consumidor);
  • Compras próprias: relativos às suas próprias aquisições (documentos fiscais com o CNPJ da entidade);
  • Por doação manual diretamente feita pelo consumidor via site/app: relativos aos documentos fiscais doados pelo consumidor (documentos fiscais sem CPF ou CNPJ);
  • Por cadastramento de documento fiscal: relativo a documentos sem indicação de CPF ou CNPJ, voluntariamente doados em urnas pelos consumidores adquirentes.
• Participar de sorteios.