Postado em: - Área: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

IOF-Câmbio: Definição de contribuinte

1) Pergunta:

Qual a definição de contribuinte para fins de incidência do IOF-Câmbio?

2) Resposta:

São contribuintes do IOF-Câmbio os compradores ou vendedores de moeda estrangeira nas operações referentes às transferências financeiras para o exterior ou do exterior, respectivamente.

Lembramos que, as transferências financeiras compreendem os pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, independentemente da forma de entrega e da natureza das operações.

Base Legal: Art. 12 do RIOF/2007 (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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